Saiba como o Radar impacta a tributação no comércio exterior
Evite problemas fiscais e tributários durante as atividades da sua empresa no Comex. Saiba mais sobre o Radar e a tributação no comércio exterior!
A tributação no comércio exterior é um dos temas que mais geram questionamentos sobre os empresários nesse segmento.
Afinal, envolve muitas regras, normas e procedimentos que precisam ser seguidos, à risca, na hora de exportar ou importar seus produtos.
O Radar, por exemplo, é uma das exigências para as atividades no comércio internacional.
Mas, o que você, empresário, entende sobre o assunto?
Acompanhe a leitura para ficar por dentro de tudo!
O que é o Radar?
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, também conhecido como Radar, é um sistema que visa disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal sobre as empresas e seus intervenientes no Comex.
Esse registro é obrigatório para todas as empresas que realizam atividades de importação ou exportação, pois garante regularidade junto à Receita Federal e permite acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Quais são as modalidades do Radar?
Existem cinco modalidades de Radar, que são: Pessoa Física, MEI, Express, Limitado e Ilimitado.
Cada modalidade tem características específicas, que devem ser escolhidas conforme o perfil e o objetivo da empresa.
A seguir, apresentamos algumas das principais diferenças entre elas. Veja!
Pessoa Física
Essa modalidade é destinada aos indivíduos que desejam realizar operações de comércio exterior, por conta própria, sem possuir vínculo com uma pessoa jurídica.
Tal opção tem limite de operação de US$ 50 mil, por semestre, e um prazo de validade de 18 meses.
Microempreendedor Individual
Modalidade destinada aos microempreendedores, que atuam por conta própria e possuem limite de faturamento anual de até R$ 81 mil.
O MEI possui limite de operação no Comex de US$ 50 mil por semestre e um prazo de validade de 18 meses.
Express
O Express é destinado às empresas que realizam operações de baixo valor e frequência, como aquelas que atuam no segmento de e-commerce.
Essa modalidade conta com limite de operação de US$ 150 mil por semestre e um prazo de validade de 24 meses.
Limitado
Trata-se da modalidade destinada às empresas, que realizam operações de médio valor e média frequência, como as que atuam no segmento de serviços.
Seu limite de operação de US$ 150 mil por operação e um prazo de validade de 24 meses.
Ilimitado
Essa modalidade é destinada às empresas que efetuam operações de alto valor, com alta frequência, como as indústrias.
Não possui limite de operação, e seu prazo de validade é de 60 meses.
Como obter o Radar para sua empresa de Comex?
Para obter a habilitação no Radar, é preciso seguir uma série de etapas burocráticas, que variam de acordo com a modalidade escolhida.
De maneira geral, os passos a serem seguidos são os seguintes:
Prepare toda a documentação necessária
A empresa deve reunir os documentos necessários para comprovar a sua regularidade contábil, fiscal e jurídica.
Entre a documentação necessária, estão o contrato social, CNPJ, certidão negativa de débitos, balanço patrimonial, entre outros.
Eles devem ser originais ou cópias autenticadas, além de estarem atualizados e em bom estado de conservação.
Realize o reconhecimento de firma
É preciso reconhecer a firma de todos os documentos que contenham assinaturas, como procurações, declarações e formulários.
O reconhecimento de firma deve ser realizado em cartório, preferencialmente no mesmo município da sua empresa de comércio exterior.
Preencha o formulário de solicitação
Sua empresa deverá preencher o formulário de solicitação para habilitação no Radar.
Ela está disponível no site da Receita Federal.
Esse formulário precisa ser preenchido com os dados da empresa, do responsável pela solicitação e modalidade escolhida.
Envie a solicitação com os documentos exigidos
A empresa deverá enviar a solicitação de habilitação, junto aos documentos exigidos, para a unidade da Receita Federal que atende seu domicílio fiscal.
O envio poderá ser feito de diversas formas, como meio eletrônico, sistema do e-CAC, meio físico ou pelos correios.
Vale destacar que também é possível enviar a solicitação pessoalmente.
Aguarde a análise ser concluída
A empresa deve aguardar a análise da solicitação de habilitação no Radar, que pode levar de 10 a 30 dias, dependendo da modalidade e da demanda da Receita Federal.
Em meio a esse período, é possível acompanhar todo o andamento do processo, através do sistema do e-CAC, ou entrando em contato com a unidade responsável.
Obtenha a aprovação da habilitação no Radar
Por meio eletrônico, sistema e-CAC, meio físico, carta ou ofício, você receberá a aprovação referente a sua solicitação de habilitação no Radar.
Assim, sua empresa estará habilitada para realizar suas operações de comércio exterior, conforme os limites e condições da modalidade escolhida.
Por que o Radar é importante para as empresas de Comex?
O Radar é importante para as empresas de Comex, porque ele permite que elas realizem operações de importação e exportação, de forma regular, segura e transparente.
Além disso, ele facilita o acesso ao Siscomex, que também traz benefícios como agilidade, controle, competitividade e flexibilidade para as empresas que atuam no mercado internacional.
Como ele impacta na tributação das empresas de comércio exterior?
O Radar funciona na tributação das empresas de comércio exterior de forma a garantir que elas cumpram com as suas obrigações fiscais e tributárias, tanto no Brasil quanto no exterior.
Também permite que a Receita Federal acompanhe e fiscalize as atividades das empresas de Comex, verificando se elas estão em dia com os impostos, taxas, contribuições e demais encargos incidentes sobre as operações de comércio exterior.
Vale destacar que esse sistema permite que as empresas se beneficiem de regimes especiais de tributação, como drawback, ex-tarifário, RECOF e outros.
Afinal, eles reduzem ou oferecem isenção dos tributos sobre as atividades de importação e exportação, estimulando a competitividade e a produtividade das empresas.
O apoio de especialistas pode ajudar a evitar problemas em sua gestão
O apoio de especialistas pode ajudar a evitar problemas na gestão das atividades de comércio exterior, pois eles podem orientar as empresas de Comex sobre as melhores práticas, normas e procedimentos a serem seguidos para suas operações.
Esses profissionais podem auxiliar as empresas de Comex em diversas etapas do processo de comércio exterior, como na escolha da modalidade de radar mais adequada, preparação dos documentos, bem como envio da solicitação de habilitação.
Por isso, é essencial considerar o suporte de uma contabilidade para importação e exportação, que transmitirá todas as orientações sobre as suas operações.
Além disso, eles auxiliam as empresas de Comex a resolver eventuais problemas, como atrasos, multas, penalidades, retenções ou devoluções.
Evite problemas com tributação no comércio exterior!
Nós, da Officer Contabilidade, somos uma empresa que busca amplificar os resultados de nossos clientes, com muita transparência e expertise.
Por isso, contamos com um time altamente capacitado e com experiência, visando aumentar a sua confiança e credibilidade no mercado de comércio exterior.
Portanto, converse conosco e fique por dentro de tudo!
