Saiba tudo sobre o certificado CEBAS para ONGs
Entenda como esse documento pode ser determinante em suas atividades no terceiro setor. Emita o certificado CEBAS para sua ONG!
O certificado CEBAS é um documento importante para regularizar o trabalho de Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam em áreas sociais.
Essa ferramenta é emitida pelo Governo Federal, e proporciona uma série de benefícios administrativos e fiscais às associações.
Dessa forma, é possível fortalecer a sua capacidade de atuação e impacto social.
Mas, afinal, o que você sabe sobre esse registro? Qual a sua importância para as ONGs?
Neste artigo, apresentamos as respostas sobre esses questionamentos, além de mostrar alguns dos passos mais necessários para emiti-lo.
Acompanhe a leitura e fique por dentro de tudo!
O que é o CEBAS?
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é um documento concedido pelo Ministério da Saúde, da Educação ou do Desenvolvimento social e Combate à Fome.
Porém, dependerá da área de atuação da organização, que reconhece a entidade como instrumento de utilidade pública federal.
Esse reconhecimento é dado às ONGs que cumprem com uma série de requisitos específicos com relação ao seu funcionamento e prestação de serviços sociais.
Qual a importância do CEBAS para as ONGs?
Sobretudo, o certificado CEBAS confere uma série de vantagens às organizações que o possuem, tornando-se uma importante ferramenta para fortalecer sua atuação e garantir sua sustentabilidade.
Mas, afinal, quais os principais pontos relevantes sobre os benefícios desse documento às entidades?
Isenção de Impostos
As ONGs que possuem o CEBAS estão isentas de pagar diversos impostos.
Alguns dos principais que podemos destacar são: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Isso representa uma significativa economia financeira, permitindo que a organização destine mais recursos para suas atividades sociais.
Acesso a Recursos Públicos
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social facilita o acesso a recursos públicos por meio de convênios, editais e programas governamentais.
Dessa forma, as ONGs certificadas têm mais chances de receber financiamento para projetos e programas sociais, ampliando assim seu impacto e alcance na comunidade atendida.
Credibilidade e Transparência
Além disso, o certificado CEBAS confere credibilidade à organização perante a sociedade e os órgãos públicos.
Ele atesta que a instituição cumpre com requisitos rigorosos de transparência e gestão, o que aumenta a confiança dos doadores, parceiros e beneficiários em seu trabalho.
Facilidades Administrativas
Além dos benefícios fiscais, o Certificado também proporciona algumas facilidades administrativas.
Dentre as principais, mencionamos a dispensa de licitação para contratação de serviços e a possibilidade de utilizar o regime de preços reduzidos em serviços públicos, como energia elétrica e telefonia.
Veja 4 passos essenciais para emitir o CEBAS para sua ONG
Para obter o Certificado CEBAS, a ONG interessada deve cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.
Você sabe quais são eles? Abaixo, apresentamos algumas das principais etapas:
- Comprove sua atuação na área de assistência social, educação ou saúde.
- Demonstre transparência sobre sua gestão financeira.
- Realize atividades de forma gratuita.
- Apresente documentos específicos exigidos pelo órgão responsável.
Após verificar o cumprimento de todos os requisitos, a organização pode iniciar o processo de solicitação do CEBAS junto ao Ministério competente.
Vale destacar que esse processo envolve o preenchimento de formulários, apresentação de documentos e, em alguns casos, a realização de visitas técnicas para avaliação das atividades desenvolvidas pela ONG.
Como uma contabilidade para terceiro setor pode ajudar a obter esse documento?
Diante de tanta burocracia, é importante que os empreendedores contem com o apoio adequado na hora de regularizar as atividades de suas entidades.
Por isso, uma contabilidade especializada no terceiro setor tem um papel crucial.
Em especial à emissão do certificado CEBAS para ONGs, os profissionais podem dispor de toda expertise sobre as leis vigentes, a fim de orientar sobre os principais requisitos exigidos e auxiliar na organização financeira da sua instituição.
O apoio contábil também ajuda com realização de auditorias internas para garantir conformidade e oferecer todo suporte durante o processo de solicitação.
A contabilidade também revisa a documentação e prepara eventuais relatórios financeiros.
Além disso, ter especialistas ao seu lado facilita a otimização da situação tributária da sua associação, aproveitando de eventuais benefícios e incentivos fiscais disponíveis para o seu setor.
Dessa forma, contribui para que a ONG cumpra os requisitos exigidos para o CEBAS, fortalecendo sua capacidade de atuação e impacto social.
Conte com os especialistas da Officer nesse processo!
Sobretudo, percebemos que o certificado CEBAS é uma importante ferramenta para fortalecer as atividades das Organizações Não Governamentais e ampliar seu impacto social.
Assim, é possível identificar eventuais benefícios fiscais, acesso a recursos públicos e credibilidade institucional, ele contribui para a sustentabilidade e efetividade das organizações que atuam em prol do bem-estar da sociedade.
Portanto, é fundamental que as ONGs que se enquadram nos requisitos busquem obter esse reconhecimento, garantindo assim sua continuidade e relevância no cenário social brasileiro.
Visando emitir esse documento, de forma segura e prática, é importante contar com uma contabilidade e profissionais qualificados.
Nós, da Officer Consultoria, contamos com especialistas em diversos segmentos, e contamos com mais de duas décadas de atuação no mercado contábil.
Dessa forma, buscamos entender as reais necessidades de nossos parceiros e oferecer soluções adequadas, conforme as particularidades do setor.
Portanto, converse conosco e veja como podemos ajudá-lo em todo esse processo!
